Por este instrumento (a seguir simplesmente designado como “TERMO”) a SOCIEDADE BRASILEIRA ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN – SBIBHAE, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30, (“HIAE”), estabelece os Termos de Uso e Política de Privacidade aplicáveis à página de internet https://www.voluntarios.einstein.br/ (o “Site do Voluntariado”), de forma a esclarecer as obrigações, direitos e responsabilidades de seus Usuários.

Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao SEU acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas no “Site do Voluntariado” e em suas páginas.

Ao acessar e se cadastrar no “Site do Voluntariado” e utilizar suas funcionalidades, você estará declarando estar ciente e concordar com este TERMO.

1. Definições

Para os fins deste TERMO, consideram-se:

i) “Site do Voluntariado”: plataforma on-line, acessível por computador ou dispositivo que tenham conexão com a Internet, que contém informações sobre a história e atuação do voluntariado e documentos do Sistema de Gestão da Qualidade, bem como que permite o cadastro, e criação de perfil de Usuário, acessível por login e senha específicos, APENAS para pessoas devidamente cadastradas como VOLUNTÁRIOS perante o HIAE;

ii) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de rede, para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionalmente estabelecidos.

iii) Internet: sistema constituído por um conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial, para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais, por meio de diferentes redes.

iv) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade de um Usuário, para acesso de um Site e/ou Aplicativo.

v) Usuários: pessoas físicas que se cadastram para utilizar as funcionalidades do “Site do Voluntariado”, os quais devem ser integrantes do VOLUNTARIADO do HIAE, maiores de 18 (dezoito) anos, totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, na forma determinada pela lei brasileira.

2. Adesão, Cadastro e Uso das Funcionalidades do “Site do Voluntariado”

2.1. Para poder utilizar as funcionalidades do “SITE DO VOLUNTARIADO”, o Usuário, deve, obrigatoriamente (i) ser membro do VOLUNTARIADO do HIAE, mediante adesão de Contrato específico; (ii) realizar seu cadastro, fornecendo os dados pessoais solicitados, quais sejam: nome completo, endereço, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, telefone, religião e escolaridade); e (iii) ler e declarar sua ADESÃO ao presente TERMO. O HIAE garante que os dados aqui descritos serão coletados e utilizados apenas para a finalidade de adesão ao programa de voluntariado.

2.2. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados em seu cadastro, e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o “SITE DO VOLUNTARIADO” e de utilizar as funcionalidades respectivas.

2.2.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa, pelo Usuário, em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a autenticidade ou correção solicitadas, o HIAE se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar o “SITE DO VOLUNTARIADO” até que, a critério do HIAE, a situação de anomalia esteja regularizada.

2.2.2 O HIAE se reserva, ainda, o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários.

2.3. Realizados os passos indicados nesta seção, as regras deste TERMO serão obrigatórias entre as Partes (HIAE e Usuário), sendo certo que, assim procedendo, o Usuário estará declarando, expressamente, ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, sendo recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste TERMO, e de suas eventuais alterações, para eventuais futuras referências.

3. Funcionalidades do “SITE DO VOLUNTARIADO”,

3.1. Ao concluir seu cadastro, realizar a ADESAO ao presente TERMO, o Usuário poderá ter acesso e utilizar, gratuitamente, as funcionalidades do “Site do Voluntariado”, conforme ali estejam disponíveis, quais sejam: acesso à documentação do Sistema ISO 9001 para consultas, treinamentos diversos e informações acerca do VOLUNTARIADO do HIAE.

3.2. As funcionalidades disponibilizadas no “SITE DO VOLUNTARIADO” serão estabelecidas, e mantidas ativas, de forma gratuita, de acordo com o exclusivo critério do HIAE, e durante o prazo que este entender necessário, não havendo para ele, qualquer dever de disponibilização de conteúdos específicos, seja total ou parcialmente, nem, tampouco, de manter conteúdos já disponibilizados no ar, por prazo determinado. Nesse sentido, o Usuário se declara ciente e aceita que nenhuma obrigação não expressamente prevista neste TERMO será de responsabilidade do HIAE, no que se refere a conteúdos e funcionalidades do “SITE DO VOLUNTARIADO”

3.3. O HIAE não garante que o “SITE DO VOLUNTARIADO” estará disponível para acesso em outros países. O Usuário que acessar dispositivos disponíveis em outras jurisdições o fará por sua conta e riscos próprios, cabendo-lhes observar o fiel cumprimento da legislação local, ficando, desde já, o HIAE isento de qualquer responsabilidade neste sentido.

4. Obrigações das Partes

4.1 São OBRIGAÇÕES do HIAE: (i) manter o “SITE DO VOLUNTARIADO” em conformidade com a legislação e normativo aplicável, e em estrita observância a este TERMO; (ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os conteúdos disponibilizados ao Usuário; (iii) preservar a confidencialidade dos dados pessoais, fornecidos e coletados junto ao Usuário durante o uso do “SITE DO VOLUNTARIADO”, e prestar-lhe, sempre que solicitado, informações sobre os dados pessoais que possui, em estrita conformidade com a legislação vigente e com a Política de Privacidade aqui disposta; e (iv) disponibilizar canal de suporte para o Usuário, com indicação dos canais de atendimento no “SITE DO VOLUNTARIADO”.

4.2 São, por outro lado, OBRIGAÇÕES do Usuário: (i) realizar seu cadastro, fornecendo os dados solicitados, com informações verdadeiras, completas e precisas, mantendo-os atualizados durante todo o período de uso no “SITE DO VOLUNTARIADO”; (ii) fornecer, durante suas interações no “SITE DO VOLUNTARIADO”, informações confiáveis; (iii) providenciar conexão à internet, e dispositivos aptos para acessar e utilizar as funcionalidades o “SITE DO VOLUNTARIADO”; (iv) observar e cumprir rigorosamente todo o conteúdo deste TERMO, da legislação a ele aplicável e de outras observações que, porventura, sejam-lhe passadas pelo HIAE; (v) resguardar, na forma da lei, os documentos e informações que, porventura, sejam-lhe enviados ou que este acesse no “SITE DO VOLUNTARIADO”, não podendo transferir tais documentos ou seu acesso a quaisquer terceiros, sob pena de ter que responder pelos danos e prejuízos que daí decorram, na forma da lei vigente; (vi) comunicar ao HIAE, pelos canais de atendimento indicados neste TERMO o extravio ou uso indevido de seu perfil de acesso ao “SITE DO VOLUNTARIADO”, imediatamente após o conhecimento do fato; (vii) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo oferecido pelo “SITE DO VOLUNTARIADO”; (viii) ter comportamento condizente com a ética e bons costumes, durante a utilização do “SITE DO VOLUNTARIADO”; (ix) não utilizar o “SITE DO VOLUNTARIADO”; ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso aos conteúdos do “SITE DO VOLUNTARIADO”; (x) não apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, os conteúdos ou partes do “SITE DO VOLUNTARIADO”; (ix) não carregar, enviar e/ou transmitir durante o uso do “SITE DO VOLUNTARIADO” qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (xi) não ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários do “SITE DO VOLUNTARIADO”.

4.3. Os direitos do Usuário em relação ao “SITE DO VOLUNTARIADO” estão limitados aos direitos de uso, conforme previsto neste TERMO, apenas para os fins previstos, e para nenhum outro fim. O HIAE não licencia ou transfere para o Usuário, ou para quaisquer terceiros, qualquer dos direitos de tecnologia ou outros direitos de propriedade intelectual do HIAE, em especial, mas sem se limitar, sobre o “SITE DO VOLUNTARIADO”. Todos os direitos, titularidade e participação relativos a tecnologia e propriedade intelectual do “SITE DO VOLUNTARIADO”, seja patente, direito autoral, segredo de negócio, marca de produto, marca de serviço ou direitos morais, permanecem de titularidade exclusiva do HIAE. O Usuário não deve fazer, direta ou indiretamente, engenharia reversa, decompilar, desmontar ou, de outro modo, tentará obter o código-fonte ou outros segredos de negócio de qualquer um dos Produtos ou tecnologias do HIAE, inclusive todas aquelas relacionadas ao “SITE DO VOLUNTARIADO”.

4.4. O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos que venha, comprovadamente, a causar ao HIAE, ou a terceiros, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, o HIAE poderá a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao “SITE DO VOLUNTARIADO” de qualquer Usuário, caso este venha a descumprir qualquer disposição deste TERMO ou da legislação vigente aplicável, somente reestabelecendo o acesso quando e se tal descumprimento for sanado.

4.5 O direito de uso do “SITE DO VOLUNTARIADO” estão sujeitos ao compromisso, de ambas as Partes, de rigorosamente preservar e manter a confidencialidade das imagens, dos dados, dos diálogos, e de todo o conteúdo referentes ao uso, inclusive não gravando ou capturando imagens do conteúdo disponibilizado, sob pena de sanções legais por exposição de dados e informações confidenciais, sem autorização prévia.

5. Serviço de Atendimento ao Usuário

5.1. O Usuário poderá encaminhar suas dúvidas, solicitações de ajuda e reclamações quanto ao “SITE DO VOLUNTARIADO” pelo e-mail deptovoluntarios@einstein.br.

6. Política de Privacidade

6.1 Ao aderir ao presente TERMO, e utilizar o “SITE DO VOLUNTARIADO”, o Usuário CONSENTE EXPRESSAMENTE que o HIAE colete e trate seus dados pessoais, e dados referentes à navegação pelo “SITE DO VOLUNTARIADO”, exclusivamente para viabilizar a interação e participação do Usuário em atividades inerentes ao “SITE DO VOLUNTARIADO”.

6.2 O Usuário CONSENTE EXPRESSAMENTE, ainda, que o HIAE lhe envie mensagens, por e-mail, SMS, ou outras correspondências de caráter informativo, para os números e forma de contatos informados pelo Usuário durante o cadastro, referentes a comunicações específicas inerentes ao VOLUNTARIADO e ações do HIAE.

6.3 Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário, ou coletadas durante o uso dos serviços do “SITE DO VOLUNTARIADO” são mantidas pelo HIAE em ambiente seguro, que atende aos critérios da lei aplicável, garantindo-se, assim, a segurança do banco de dados e total privacidade dos dados dos Usuários.

6.4 Os dados pessoais ou informações fornecidos pelo Usuário, ou coletados durante o uso do “SITE DO VOLUNTARIADO”, serão utilizados pelo HIAE somente para os fins previstos no presente TERMO, e em nenhuma circunstância serão cedidos, vendidos ou compartilhados com terceiros, para (i) fins estranhos à implementação das funcionalidades do “SITE DO VOLUNTARIADO”; ou (ii) sem prévio e expresso consentimento do Usuário, ou; (iii) de forma contrária à lei.

6.5 O Usuário, é importante frisar, tem o direito de conhecer as informações que o HIAE possui a seu respeito, hipótese em que poderá, através dos canais de comunicação apontados neste TERMO, requerer acesso e, se o caso, que sejam retificadas ou alterar suas informações, para garantir que estas estejam corretas e atualizadas.

6.6 O HIAE se obriga a armazenar os dados pessoais dos USUÁRIOS em seus bancos de dados para as finalidades presentes descritas nesse termo e pelo tempo necessário de acordo com a natureza, categoria de tratamento e legislações aplicáveis.

7. Disposição Finais

7.1 Os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, sem prévio e expresso consentimento do HIAE.

7.2 Se qualquer disposição deste TERMO for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

7.3 A renúncia a qualquer direito deste TERMO não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro direito, e a omissão por uma parte de executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este TERMO não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

8. FORO E LEI APLICÁVEL

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do “SITE DO VOLUNTARIADO”, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo, contudo, serem processadas no Foro de domicílio do Usuário, desde que este seja no Brasil.

Ao ACEITAR estes Termos, e dar continuidade no uso do “SITE DO VOLUNTARIADO”, DECLARO ter lido, tendo a perfeita compreensão do conteúdo aqui transcrito e que ACEITO integralmente tais condições, obrigações e direitos, estando ciente que posso solicitar novos esclarecimentos a qualquer momento ao HIAE, caso se faça necessário.